Resende, Vivian / Barboza da Silva, Rosimeire - Todo preso é um preso político? Agenciamento político, consenso e coerção no caso Rafael Braga Vieira

Publicado en Painel Temático 09

Autoria Resende, Vivian  (Universidade de Brasília)
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Barboza da Silva, Rosimeire  (Centro de Estudos Sociais, Universidade de Coimbra) Esta dirección de correo electrónico está siendo protegida contra los robots de spam. Necesita tener JavaScript habilitado para poder verlo.
Título Todo preso é um preso político? Agenciamento político, consenso e coerção no caso Rafael Braga Vieira
Sessão PT09. El discurso de la pobreza en América Latina: naturalización y criminalización de los pobres

Resumo

Em dezembro de 2013, o jovem Rafael Braga Vieira, negro, catador de materiais recicláveis e que vivia sazonalmente nas ruas da cidade do Rio de Janeiro, foi condenado por suposto porte de coquetel molotov em uma das maiores manifestações populares ocorridas no Brasil após a abertura democrática. A prisão de Rafael no contexto das 'Jornadas de Junho’ teve ampla repercussão em diferentes veículos da comunicação social, e as condições e os eventos que culminaram em sua posterior condenação ensejaram denúncias contra o Estado brasileiro junto à Organização dos Estados Americanos. Na esteira de tais acontecimentos, campanhas por sua libertação mobilizaram ativistas em diferentes cidades, e apoios internacionais foram angariados. O fato de Rafael ter sido preso em uma das dezenas de manifestações multitudinárias que impuseram rearranjos institucionais relevantes às forças de segurança do Estado brasileiro tornou-o, nos termos dos movimentos que o defendem, um 'preso político’. Ao mesmo passo, defensores/as, apoiadores/as e ativistas acionaram interseções entre empobrecimento e racialização nesse caso específico, para visibilizar as estreitas correspondências entre encarceramento em massa, juventude e racialização, deslocando o debate da esfera íntima para a disputa política em torno dos regimes de verdade do sistema carcerário. A partir de então, o conteúdo da opressão penal vivenciada foi sintetizado nas palavras de ordem: 'Todo preso é um preso político’, um conhecido mote de campanhas a favor da abolição prisional. Discursivamente, Rafael passou paulatinamente do lugar de 'primeiro condenado pelas Jornadas de Junho’ ao de 'mais um jovem, negro, pobre, preso’, a regra e não a exceção da seletividade penal brasileira. Como e quando se deu tal processo de deslocamento? Como a singularidade de um caso emblemático deu lugar ao argumento do punitivismo contra jovens negros e pobres no Brasil? Qual é o peso político, nesse caso, do argumento que considera implausível um 'lumpen black-bloc’? Por meio da análise discursiva crítica de artigos de opinião veiculados na comunicação social e considerando esses questionamentos, nosso objetivo neste trabalho é compreender como o judicionário –e suas diversificadas instituições de denúncia e defesa– operou para gerar coerção e consenso a respeito da ausência de agenciamentos políticos no caso Rafael Braga Vieira, e dessa forma logrou manter intocada a hegemonia da 'pequena política’ em contraposição aos horizontes de luta que debates a respeito da 'grande política’ poderiam inaugurar.